“Ninguém presta um serviço melhor do que a banca de jornal em sua natureza. As pessoas tem a maior simpatia pela banca e pelo jornaleiro. Temos de fazer uma revisão legal ampliando as possibilidades econômicas das bancas”, disse o vereador José Américo (PT). O parlamentar informou durante a audiência que já apresentou à Casa três Projetos de Lei, 561/11, 562/11 e 563/11, que procuram defender os interesses da categoria dos jornaleiros. O primeiro deles inclui as bancas como ponto de apoio ao turismo, cultura e circulação de informação pública na cidade. O material informativo a ser distribuído pelas bancas seria distribuído pelas secretarias de Turismo e Cultura.
Um segundo projeto garante a ampliação do rol de produtos e serviços que podem ser comercializados pelos jornaleiros da cidade. E por fim, um que disciplina a remoção, transferência ou cancelamento dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) das bancas. “Temos de criar procedimentos para tirar a subjetividade na cassação dos TPUs, garantindo o direito dos jornaleiros recorrerem da decisão do Executivo”, explicou Américo.
Para Ricardo do Carmo, presidente do Sindicato dos Jornaleiros de São Paulo, é hora de a categoria unir forças com os vereadores em busca de um projeto que garanta seus direitos. “Estamos preocupados com nossa situação, a ameaça de fechar inúmeras bancas é real. Temos de agir. Temos que poder vender produtos alternativos nas bancas. Não se trata de virar uma loja de conveniência, mas ao menos 30% dos produtos têm de ser de outra natureza. O próprio consumidor exige isso de nós”, disse.
O vereador José Américo informou aos presentes na audiência pública que tentaria angariar o apoio de outros parlamentares para aprovar seus projetos ainda no final de 2011. “Assim, se conseguirmos que o prefeito Gilberto Kassab não vete, já vira lei no começo do ano que vem”.
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